SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR A ATIVIDADE DOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE DE CABO FRIO.
Justificamos a presente Indicação tendo em vista as visíveis dificuldades financeiras pelas quais passam esses trabalhadores de nossa cidade.
Reconhecemos que o momento ainda é difícil, mas da mesma forma em que já houve flexibilização do Poder Público, através de seu Gabinete de Crise, para boa parte das atividades comerciais na cidade, solicitamos a mesma atenção para com esses mais sofridos trabalhadores da cidade: os ambulantes.
Reiteramos a importância da matéria e contamos com o apoio e a aprovação dos Nobres Vereadores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/06/2020 09:00:02 | PAUTA | 102ª (CENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE JUNHO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2020 09:00:04 | PAUTA | 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE JULHO DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/07/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/07/2020 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 43/2020 | |
| 29/12/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR AS ATIVIDADES DOS AMBULANTES (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM CONDICIONANTES COMO O RIGOR NO CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DE CONTROLE, BEM COMO, DE ACORDO COM AS REGRAS DAS BANDEIRAS JÁ ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
