Corpo da matéria

ART. 1º INSTITUI ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FISICO E ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SENDO VEDADA A DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO DE TAIS LOCAIS.

ART. 2º AS ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DEVERÃO CUMPRIR, DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE E O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 1ª REGIÃO DO RIO DE JANEIRO, AS SEGUINTES MEDIDAS:
I- A ENTRADA E NÚMERO DE CLIENTES NAS ACADEMIAS DEVERÁ SER PLANEJADA, ORGANIZADA E EXECUTADA PELO GESTOR, COM AVISO PRÉVIO AOS CLIENTES PARA QUE SE EVITE AGLOMERAÇÃO, ATENTANDO SEMPRE A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DE 2M² POR PESSOA, NA ENTRADA, SAÍDA E UTILIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO;
II- QUALQUER CLIENTE, PROFISSIONAL, COLABORADOR OU TERCEIRIZADO QUE APRESENTAR SINTOMAS, AINDA QUE LEVES, DEVE SER ORIENTADO A VOLTAR PARA CASA E IMPEDIDO DE VOLTAR ÀS ATIVIDADES;
III- PROIBIR GRUPOS DE RISCOS, DOENTES CRÔNICOS E MAIORES DE 60 ANOS DE FREQUENTAREM OS ESTABELECIMENTOS;
IV- REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA PARA VERIFICAÇÃO DE HISTÓRICO DE VIAGENS;CONTATO COM ALGUÉM EXPOSTO; APRESENTAÇÃO DE SINTOMAS;
V- DEFINIR CARTILHA PADRÃO A SER EXPOSTA E DIVULGADA NOS ESPAÇOS FITNESS REFERENTE A HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA E COMBATE À CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 E/OU COMUNICAÇÃO CONSTANTE AOS CLIENTES E PROFISSIONAIS, ATRAVÉS DE CANAIS DIGITAIS, SOBRE OS NOVOS PADRÕES DE HIGIENE E NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELA OMS E PODER PÚBLICO;
VI. POSSIBILITAR ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS SEM TOQUE EM CONTROLES BIOMÉTRICOS OU DE CATRACAS;
VII- TODOS OS FREQUENTADORES QUE POSSUÍREM CABELOS LONGOS DEVEM SER ORIENTADOS A MANTÊLOS PRESOS, DIMINUINDO, ASSIM, ÁREA EXPOSTA PASSÍVEL DE PORTABILIDADE DO VÍRUS;
VIII. USO OBRIGATÓRIO DO ÁLCOOL 70° OU OUTRO PRODUTO COMPROVADAMENTE EFICAZ, PARA HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, POR PARTE DO ALUNO APÓS O USO E LIXEIRAS COM TAMPAS PARA DESCARTE SEM MANUSEIO;
IX-. USO OBRIGATÓRIO DO ÁLCOOL 70° OU OUTRO PRODUTO COMPROVADAMENTE EFICAZ, PARA HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, POR PARTE DA ZELADORIA DA ACADEMIA E LIXEIRAS COM TAMPAS ARA DESCARTE SEM MANUSEIO;
X-. USO OBRIGATÓRIO DE TOALHAS E GARRAFAS INDIVIDUAIS;
XI. RETIRADA DE TODOS OS TAPETES, CRIANDO UMA ALTERNATIVA QUE IMPEÇA A CONTAMINAÇÃO ENTRE A RUA E O PISO LIMPO DO ESTABELECIMENTO, COMO POR EXEMPLO: COM SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR PANOS EMBEBIDOS EM HIPOCLORITO DE SÓDIO OU OUTRO PRODUTO EFICAZ;
XII- BLOQUEIO DOS BEBEDOUROS COLETIVOS, QUE SE LIMITARÃO AO USO DE GARRAFAS INDIVIDUAIS TRAZIDAS PELOS CLIENTES;
XIII AUTORIZAÇÃO PARA AULAS COLETIVAS APENAS EM LOCAIS AREJADOS, PRESERVANDO A DISTÂNCIA DE
SEGURANÇA DE 2M² E SENDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA;
XIV- SANITIZAÇÃO GERAL DOS ESPAÇOS DURANTE O DIA COM HIPOCLORITO DE SÓDIO OU OUTRO PRODUTO
COMPROVADAMENTE EFICAZ NA ELIMINAÇÃO DO VÍRUS;
XV- DEMARCAÇÃO DE ÁREAS NO SOLO AO REDOR DOS APARELHOS PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO DO CORRETO
DISTANCIAMENTO SANITÁRIO, 2M²;
XVI- TODOS OS ALUNOS SERÃO ORIENTADOS A ACESSAR OS ESPAÇOS COM MATERIAL DE EPI (MÁSCARA
DE TECIDO E LUVAS, SE POSSÍVEL);
XVII- TODOS OS COLABORADORES DEVERÃO ESTAR OBRIGATORIAMENTE DE EPI (MÁSCARA DE TECIDO) E
SEREM CAPACITADOS E ORIENTADOS SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO;
XVIII- EVITAR CONTATO FÍSICO, COM DEMONSTRAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS EXERCÍCIOS A 2M² DE DISTÂNCIA;
XIX- A PERMANÊNCIA DOS CLIENTES NO ESTABELECIMENTO DEVERÁ SER PERMITIDA EM CONSONÂNCIA COM CADA REALIDADE, MANTENDO A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA SANITÁRIA DE 2M² E, OBSERVANDO-SE INTERVALOS DE 20 MINUTOS ENTRE AS TURMAS PARA SAÍDA, HIGIENIZAÇÃO DE APARELHOS E SOLO DE ACORDO COM ITENS ANTERIORES, E ENTRADA DA NOVA TURMA;
XX- RENOVAR TODO O AR AMBIENTE, DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO, E FAZER A TROCA DOS
FILTROS DE AR, NO MÍNIMO, UMA VEZ POR MÊS, USANDO PASTILHAS ADEQUADAS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO;
XXI-DISPONIBILIZAR, PRÓXIMO A BORDA DAS PISCINAS, RECIPIENTE DE ÁLCOOL EM GEL A 70% PARA QUE CLIENTES USEM ANTES DE TOCAR NA ESCADA OU NAS BORDAS E, TAMBÉM, OBSERVAR AS NORMAS DE DISTANCIAMENTO E HIGIENE RECOMENDADAS;
XXII- LIMPAR ESCADAS E CORRIMÃO APÓS CADA AULA;
XXII- COBRAR USO DE CHINELOS NAS ÁREAS AQUÁTICAS.

ART. 3º- AS ACADEMIAS E AFINS ESTARÃO SEMPRE DISPONÍVEIS PARA VISTORIA, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES (CREF1 E ANVISA).

ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.