Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

Justificativa

A doença infecciosa é um dos mais graves problemas de saúde pública, afetando milhares de pessoas. O novo coronavírus (Covid-19), por exemplo, vem alarmando o mundo, sendo inclusive declarada pela OMS - Organização Mundial de Saúde - OMS uma pandemia, ou seja, uma epidemia em escala global.
Como o coronavírus é de fácil contágio, governos e empresas de todo o mundo passam a estabelecer restrições à circulação de pessoas, como tentativa de conter a disseminação do vírus .
Esse novo surto só reforça a necessidade de estabelecermos uma política municipal de sanitização de ambientes, reduzindo a transmissão deste vírus e de outros que circularão ou já circulam por aqui.
Em ambientes com grande movimentação de pessoas, aumenta-se os riscos de contaminação.
A limpeza habitual, no entanto, geralmente limita-se ao chão, móveis e superfícies, com efeito por apenas algumas horas.
O processo de sanitização, por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência de microrganismos críticos para saúde pública em níveis considerados seguros.
Algumas unidades da federação já contam com uma política de sanitização nos moldes da que propomos nesta oportunidade. São os casos da Lei nº 6.376, de 2019, do Distrito Federal, e da Lei nº 15.389, de 2005, do Estado de Goiás, que obrigam a realização do processo em tela.
Assim, diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares para, após a tramitação legislativa necessária, ser aprovado este Projeto de Lei.