REQUER INFORMAÇÕES AO HOSPITAL SANTA IZABEL SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DA COVID-19 DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E AS PORTARIAS GM/MS NºS 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E 1.448 DE 29 DE MAIO DE 2020.
Resguardados pelo artigo 45 do Regimento Interno, esta Comissão, diante de situação de reconhecida relevância e cobrada pela população, solicita informações ao hospital Santa Izabel que foi citado na portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 como hospital filantrópico beneficiado com o auxílio financeiro para ações de combate à covid-19.
o valor Total do auxílio financeiro deverá ser obrigatoriamente aplicado para aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, Em outras palavras, tudo para proporcionar um atendimento adequado à população, e também, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia, e, ainda, com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
É necessário, então, e urgente, que sejam prestadas as informações para que a população saiba de que forma o auxílio recebido pelo hospital poderá beneficiá-los, haja vista que vídeos foram feitos e lançados nas redes sociais dando a informação que o hospital só presta atendimento, para covid-19, particular ou através de convênios.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 16/06/2020 09:00:02 | PAUTA | 100ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE JUNHO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2020 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/06/2020 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFD. N 40/2020 | |
| 28/12/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A COMISSÃO ESPECIAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO , REQUER A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO HOSPITAL SANTA IZABEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS, RELACIONADOS AO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 2.763.844,94 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) CITADO NA PORTARIA GM/MS Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, CRIADO PELA LEI Nº 13.995, DE 5 DE MAIO DE 2020 E NOS TERMOS DA PORTARIA 1.393/GM/MS DE 21 DE MAIO DE 2020.
1- JÁ HOUVE O REPASSE DO AUXÍLIO?
2- QUAL O PLANO PARA APLICAÇÃO DO RECURSO?
3- HAVERÁ ATENDIMENTOS, EXAMES E INTERNAÇÕES PARA OS INFECTADOS DE COVID -19, TUDO POR CONTA DO AUXÍLIO?
4- HAVERÁ LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA DISPONÍVEIS PARA OS CASOS GRAVES?
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