Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ADRIANO MORENO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DURANTE A VIGÊNCIA DE SEU MANDATO, E AINDA, PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS REALIZADOS , SABENDO QUE OS VALORES ARRECADADOS SOMENTE NO ANO DE 2019 FORAM DE 29.884,227,33 SEGUNDO O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PMCF.

Justificativa

A iluminação pública possui um papel fundamental na qualidade de vida e segurança para as cidades. A gestão desse tributo é de competência do Município e a cobrança é realizada através da fatura de energia elétrica de todo cidadão que solicita o serviço, conforme regulação normativa. Os valores arrecadados estão dispostos no portal da transparência do Município, mas os valores aplicados em novas áreas, manutenção e ainda, o planejamento dos investimentos futuros NÃO estão dispostos de forma facilitada para compreensão da população. Em Tamoios, devido o crescimento acelerado e sem planejamento, exitem inúmeras áreas densamente povoadas que não possuem estrutura de iluminação pública nas vias, mas o pagamento da fatura mensal gera uma expectativa de um direito que não chega, gerando frustração e revolta nos contribuintes . Fato comprobatório que pode ilustrar tal insatisfação é a situação da Avenida Independência em Tamoios, onde está localizado maior parte do comércio de Tamoios e não possui brações de iluminação em maior parte de sua extensão.
Diante dos fatos, insatisfações de nossa população e ainda usando da prerrogativa da função de legislador , solicito que sejam informados em detalhes os gastos e investimentos realizados com os valores arrecadados com a iluminação pública, no período de vigência de seu mandato e ainda, planos futuros de investimentos até o limite de 31 de dezembro de 2020.

Diante do exposto solicito aprovação dos nobres Edis para o melhor interesse do povo.