SOLICITO EXMO. PREFEITO QUE EXECUTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, UM PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Com a atual crise gerada pelo coronavírus a segurança alimentar das crianças da rede de ensino está comprometida, pois as escolas estão fechadas. A constituição no seu Art. 5 prevê direitos fundamentais que precisam ser zelados por todos e cabe ao chefe do executivo tomar as ações legais devidas para garantir que não falte alimento para as crianças mais carentes do Município, pois quem tem fome tem pressa.
Diante do exposto e da relevante importância do tema, solicito apoio dos nobres edis a aprovação da presente indicação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/04/2020 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | 91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE ABRIL DE 2020. - EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2020 09:00:04 | PAUTA | 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE ABRIL DE 2020. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2020 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/04/2020 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. Nº 28/2020 | |
| 29/12/2020 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmº Senhor Adriano Guilherme de Teves Moreno |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO
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