Ementa

RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Justificativa

Buscamos com a apresentação deste projeto, que o portador de visão monocular enquadra-se no conceito de deficiência física para todos os fins legais, com direito de acesso a todos os programas públicos, requisitos e critérios diferenciados previstos na Constituição, bem como benefícios ou tratamentos especiais, perante a administração pública.
Mas o que é a visão monocular- A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde (OMS), estabelece serem as deficiências, espécie de problemas nas funções ou na estrutura do corpo, tais como um desvio importante ou uma perda. As funções do corpo incluem sentidos humanos básicos como as funções da visão.
Neste sentir, segundo a CIF, a visão monocular limita no deficiente a posição e a direção dos alvos que pretende ver, limitando-os ao campo da visão no plano, o que impõe limites no reconhecimento de objetos. Uma imagem bidimensional, como uma gravura ou uma fotografia, representaria a visão monocular, enquanto uma escultura representaria a visão binocular.
A visão binocular permite a percepção de profundidade, porque duas imagens chegam ao cérebro em diferentes ângulos, e ao serem analisadas
o cérebro as funde em uma única imagem tridimensional.
Isto explica a dificuldade do deficiente visual monocular para avaliar profundidade. Neste quadro, a percepção da distância e, por consequência, de volume, são prejudicadas. A falta dessa percepção restringe ou limita as possibilidades de exercício profissional e de atividades cotidianas, como por exemplo a prática de alguns esportes, atravessar a rua e dirigir profissionalmente.