Corpo da matéria

MENSAGEM Nº 5 / 2020

CABO FRIO, 6 DE FEVEREIRO DE 2020.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

POR INTERMÉDIO DA PRESENTE MENSAGEM, APRAZ-ME SOBREMANEIRA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA MAGNÂNIMA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR).”

A PROPOSIÇÃO EM APREÇO TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO DA REGIÃO COSTA DO SOL, A FIM DE CONTRIBUIR COM O FOMENTO DO TURISMO NA REGIÃO EM TELA.

CUMPRE ENFATIZAR QUE O CONSELHO É UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINALIDADE LUCRATIVA, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS E POR REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS LIGADAS AO SEGMENTO DO TURISMO E DO COMÉRCIO.

ADUZO AINDA, QUE O CONSELHO TEM COMO PRINCIPAIS METAS MANTER UM INTERCÂMBIO CONSTANTE COM ENTIDADES DE TURISMO MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO FORMULAR DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA REGIONAL DE TURISMO.

PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO, OS ASSOCIADOS DEVERÃO CONTRIBUIR MENSALMENTE, CONFORME VALORES DEFINIDOS PELA ASSEMBLEIA GERAL E DE ACORDO COM A CATEGORIA QUE INTEGRAM NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTUR Nº 313, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

A ESSE RESPEITO, CONVÉM ESCLARECER QUE O MAPA DE TURISMO BRASILEIRO É UM INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO PARA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E LOCAIS, NOS TERRITÓRIOS NELE IDENTIFICADOS, TENDO COMO FOCO A GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO, DE FORMA REGIONALIZADA E DESCENTRALIZADA.

É IMPRESCINDÍVEL DIZER QUE PARA O INTEGRAR O MAPA DO TURISMO, O MUNICÍPIO DEVERÁ OBSERVAR DIVERSOS CRITÉRIOS, DENTRE OS QUAIS, A COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UMA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL.

DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUI-SE O QUANTO É IMPORTANTE O MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE AO CONDETUR. E, TAMBÉM, O QUANTO ELE É BASILAR PARA O FOMENTO DE UM TURISMO DE QUALIDADE E ATRATIVO PARA A REGIÃO COSTA DO SOL.

ESTAS, SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES, AS RAZÕES QUE FUNDAMENTAM O PROJETO DE LEI EM TELA, QUE, CONFIANDO NO ALTO DESCORTINO DOS NOBRES EDIS COM ASSENTO NESSA CASA DE LEIS, ESPERO SEJA APROVADA NOS TERMOS DA PROPOSIÇÃO.

ASSIM, PRESENTES OS ELEMENTOS NORTEADORES NO QUE SE REFERE AO INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, FAÇO USO DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA SOLICITAR SEJA A PRESENTE PROPOSIÇÃO APRECIADA EM REGIME DE URGÊNCIA.

RENOVO NESTA OPORTUNIDADE MINHAS EXPRESSÕES DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO E APREÇO.



ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PREFEITO





AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
CABO FRIO – RJ.