Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA CIVIL MARÍTIMA E AMBIENTAL, SEGMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.

Justificativa

A Guarda Marítima e Ambiental da Cidade de Cabo Frio, criada através da Lei Municipal n.º 1680/2003, cujo em seu respectivo Art. 1° afirma: Art. 1°- Fica criada a Guarda Marítima Municipal, grupamento uniformizado e organizado com fundamento nos princípios e disciplina, com a finalidade precípua de fiscalizar o trafego de embarcações nas áreas adjacentes as praias litorâneas, lacustres e fluviais do Município de Cabo Frio, prestar socorro e salvamento a vítimas de acidentes náuticos, e prover a proteção das áreas de especial interesse ecológico e ambiental, nos termos do Art.º 23 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, desta Lei e de seu Regimento Interno próprio.
Ao longo desses 17 anos de existência, atuando em diversas ocorrências, trabalhando em conjunto sempre para contribuir para temos uma sociedade mais justa e solidária com relações pertinentes ao meio ambiente, a segurança nos mares, laguna, rios e principalmente cuidando da questão da salva guarda da vida humana.
Hoje na estrutura da GMA conforme reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2019, a estrutura Organizacional da Superintendência Guarda Marítima e Ambiental ficou da seguinte forma: 1(um) Superintendente, pessoa do Servidor efetivo de carreira Sr.º Jean Pierre de Cristo, 1 (um) Coordenador do Departamento de Operações Marítimas, na pessoa do Servidor efetivo de carreira Sr.º Ângelo Azevedo dos Santos, e 1 (um) Coordenador do Departamento de Operações Ambientais na pessoa do servidor efetivo de carreira Sr.º Paulo Ricardo Medina dos Santos.
Totalizando entre a administração e demais servidores, um total de 60 (sessenta) servidores de carreira, que atuam divididos em setores, atualmente atuando no Terminal de passageiros no Boulevard Canal, fiscalizando as embarcações de passeios náuticos e realizando a segurança do local; Terminal de Transatlântico na Passagem onde encontra-se sua base, e onde funciona também a central de operações, sala de comunicação e na segurança do local; Praia do Forte fiscalizando atividades náuticas irregulares, no ordenamento, na orientação relacionadas o pratica de esportes e a respeito de orientar a população com relação a animais nas praias, conforme legislação em vigor; Praia do Peró em auxilio ao projeto Bandeira Azul, realizando operações diárias de fiscalização e ordenamento diários no setor; na Praia das Conchas fiscalizando atividades náuticas irregulares e no ordenamento da mesma; Ilha do Japonês com uma equipe atuando na fiscalização de atividades náuticas, no ordenamento da mesma e com uma equipe de Guarda-Vidas composta por Guardas Marítimos Municipais de prontidão, realizando salvamentos a vitimas de afogamento, rondas ambientais periódicas no Segundo Distrito de Cabo Frio com incursões coibindo construções irregulares, desmatamento, dentre ordenamento na praia e rio São João.
Ressaltamos, que durante esses 17 anos de existência, a GMA realizou diversas ações, obtendo êxito em sua maioria, foram centenas de ocorrências em apoio à sociedade Civil Cabo-friense, citaremos números atuais de atuação da mesma na primeira etapa do verão 2019/2020.
No mês de janeiro realizamos: 88 salvamentos a vitimas de afogamento, 14 resgates de crianças perdidas, 3 resgates de animais silvestres, 5 resgates de animais marinhos,11 operações de fiscalização ambientais, 10 operações de isolamento de embarcações, 31 operações de ordenamento Bandeira Azul, e 09 operações integradas (Projeto Botinho).
Por toda esta exposição e por muito mais a se dizer, venho de forma orgulhosa por meio desta Proposição, requerer a Honraria de Moção de Aplausos, concedida por esta Casa Legislativa através de seus Pares, a Corporação da Guarda Civil Marítima e Ambiental deste Município de Cabo Frio.