INDICAÇÃO: 0064/2020

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 11/02/2020
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DESSA PREFEITURA, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), DESAFETAR ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), NO LOGRADOURO RUA ITAJURU, PARA A CRIAÇÃO DE FAIXA SELETIVA PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ÔNIBUS), NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Proposição visa tão somente, reduzir as constantes e recorrentes retenções no trânsito (engarrafamentos), que se inicia desde à Avenida Júlia Kubitschek na altura da Rodoviária, se estendendo e refletindo por todo o Centro da Cidade, até com reflexos em suas transversais, e também no acesso a Ponte Feliciano Sodré.
O trecho de passeio público (calçada) a ser Desafetado, localizado no Logradouro Rua Itajuru, perfazendo um prolongamento de aproximadamente 300 metros, desde o n.º 327 até o n.º 77 na esquina do Logradouro Rua João Pessoa, seria de 2,0 metros em seus dois lados, que possuem atual e desnecessariamente um passeio público (calçada) de 4,0 metros de cada lado, seria suficiente para a instalação e adequação de faixa seletiva exclusiva para veículos de transporte público coletivo (ônibus), para se atingir os benefícios necessários para a demanda existente, e que requer urgentes e pontuais providências do Poder Público, para a malha viária no trânsito desta Cidade.
Por esta exposição que faço para a demanda em questão, e que, afeta direta e indiretamente a todos que por ali constantemente transitam e trafegam,é o que nos motiva a propor esta Matéria, e apelar aos Nobres Pares desta Casa de Leis por sua aprovação unanime, bem como, apelar para a sensibilidade e providências, por parte do Poder Executivo Municipal, e suas pastas competentes.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/02/2020 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/02/2020 09:00:02 PAUTA  082ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
11/02/2020 09:00:04 RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
13/02/2020 09:00:06 PAUTA  083ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/02/2020 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
14/02/2020 09:00:10 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 011/2020 
28/12/2020 09:00:12 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEFFERSON VIDAL

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE SE VIABILIZE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESSA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SECOB), DESAFETAR TRECHO DE ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA) EM SEUS DOIS SENTIDOS, (SENDO 2,0 METROS DE CADA LADO), NO LOGRADOURO RUA ITAJURU, NO CENTRO DESTA CIDADE, PARA A CRIAÇÃO DE FAIXA SELETIVA PARA A CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO (ÔNIBUS), NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS, A PARTIR DO Nº 327 ATÉ O N.º 77 DESTA VIA, ATÉ A ESQUINA COM O LOGRADOURO RUA JOÃO PESSOA, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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IND_0064_2020_0000002.pdf

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