Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

Justificativa

A energia solar é uma fonte de energia renovável e limpa. O mercado alternativo energético solar, colabora com a sociedade e proporciona economia ao consumidor
Quem produz energia solar tem direito de usar e simultaneamente devolver às redes de energia o excedente, contudo, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL , pretende cobrar uma taxa sobre o valor gerado de energia com a compensação de apenas 68% (sessenta e oito por cento) de créditos de volta na fatura mensal do consumidor , que atualmente conta com a compensação de 100% (cem por cento) de créditos.
A ANEEL pretende cobrar o percentual de 32 % (trinta e dois por cento) sobre a energia solar gerada em cada propriedade, domicílio ou empresa, mas os altos custos do investimento para produção dessa energia não serão reduzidos, tampouco divididos com a ANEEL.
Portanto, a aprovação da taxa sobre a geração de energia solar irá desestimular o investimento em energias renováveis, em especial do investimento em energia solar, inviabilizando o crescimento da geração distribuída ainda na origem da produção.
Nesse sentido, apresentamos esta Moção de repúdio à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pela proposta de taxação da produção de energia solar.