EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DE UNAMAR E DE AQUARIUS EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
A presente Emenda Impositiva visa proporcionar a reforma das Praças do Pomar II no Jacaré, de Unamar e de Aquarius em Tamoios.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:02 | PAUTA | 076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/12/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 11/12/2019 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 348/2019. EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2019 |
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA MODIFICATIVA Nº 021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 0265/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REFORMA DAS PRAÇAS POMAR II NO JACARÉ, DE UNAMAR E DE AQUARIUS EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR O PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA:
RESOLVE:
ART. 1º - ADICIONA-SE AO PROGRAMA/AÇÃO/DESPESA ABAIXO DESCRIMINADO, O SEGUINTE VALOR:
ART. 2º - O VALOR ADICIONADO AO PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO DE DESPESA ACIMA, SERÁ SUPORTADO PELA REDUÇÃO DE VALOR DOS SEGUINTES PROGRAMES/AÇÕES/ ELEMENTO DE DESPESA:
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 9 DE DEZEMBRO DE 209.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR - AUTOR
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
