Ementa

DISPÕE SOBRE PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EQUOTERAPIA A SER OFERECIDO PELA APAE A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES PARA A COMSERCAF.

Justificativa

A presente emenda tem o escopo de proporcionar a implantação da equoterapia como mais um método terapêutico oferecido pela APAE de Cabo Frio a seus assistidos. Para isso, acrescentamos o valor de R$ 99.293,08 (noventa e nove mil e duzentos e noventa e três reais e oito centavos) ao Fundo Municipal de Assistência Social, a partir da anulação de dotações para a COMSERCAF, com este incremento, a APAE poderá oferecer a equoterapia a seus assistidos, melhorando assim, sua qualidade de vida e autoestima, bem como auxiliando na reabilitação / habilitação de pessoas com deficiências. Neste projeto serão atendidas crianças, adolescentes e adultos, sem limite de idade, com Deficiências Intelectual, Múltipla, Física, Microcefálica e com Autismo da Região, com atendimentos sociais, terapêuticos, ambulatoriais em atividades diárias com estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de Terapia Assistida por Animais (TAA), garantindo o desenvolvimento integral dos assistidos . O plano de ação dessas atividades é o oferecimento de estímulos sensoriais, motores, visuais, auditivos, verbais e cognitivos, além da abordagem a família. As atividades programadas de forma continuada e os atendimentos complementares alternativos no espaço destinado à pratica da equoterapia serão coordenados por equipe multiprofissional que atuará nas 6 especialidades (fisioterapia, fonoaudiologia, educação física, assistência social, psicologia e neurologia) de saúde , buscando o desenvolvimento biopsicossocial dos assistidos.