Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL.

Justificativa

Abusar sexualmente de uma criança é roubar a infância dela. Entre as consequências, se ela não for submetida a um tratamento pós-trauma, ela vai se tornar uma criança sensualizada e na idade adulta essa pessoa vai ter problemas de relacionamento afetivo, marcas de alta mutilação, e quando for mãe ou pai desvio de comportamento e até o suicídio.
De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 500 mil crianças e adolescentes foram explorados
sexualmente no Brasil (a maioria delas entre 7 e 14 anos) entre 2012 e 2015.
Ainda estima-se que, a cada 24 horas, 320 crianças sejam exploradas em todo o país. Apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Nas rodovias federais, há dois mil pontos de exploração sexual de meninos e meninas.
Já o Bullying caracteriza-se por uma intimidação sistemática, evidenciando ataques físicos, insultos pessoais, comentários negativos frequentes e apelidos pejorativos. Pode ser, praticado de forma verbal, moral (difamação, disseminação de rumores), social (ignorar, excluir, etc), psicológica (amedrontar, perseguir, entre outras coisas) e até virtual (mensagens intimidadoras).
Além da baixa auto-estima, as crianças vítimas de bullying também têm problemas de insegurança, pouca capacidade de lidar com frustrações,
ansiedade, irritabilidade, falta de autocontrole, comportamento de isolamento e níveis elevados de ansiedade.
Pesquisa realizada pelas Nações Unidas em 2016 com 100 mil crianças e jovens de 18 países mostrou que, em média, metade deles sofreu algum
tipo de bullying por razões como aparência física, gênero, orientação sexual, etnia ou país de origem. No Brasil, esse percentual é de 43%.
Assim, devido à relevância do assunto, e em proteção de nossas crianças e adolescentes, solicito a aprovação desta propositura pelos Nobres Pares.