Ementa

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E O CADASTRO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NASCIDAS NOS HOSPITALS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Com o objetivo de garantir o direito dos recém-nascidos com algum tipo de deficiência, apresento o presente projeto de lei, no intuito de fomentar a participação do poder publico a inclusão social e qualidade de vida da população. Ter um banco de dados com informações precisas e atualizadas, sobre a pessoa com deficiência, é fundamental para o reconhecimento das dificuldades enfrentadas. O Cadastro contribui também para a criação de novos projetos e adequação dos já existentes para recebimento de novas pessoas e ações para atender as necessidades da pessoa com deficiência, garantindo e protegendo direitos e benefícios.
Na sociedade competitiva em que vivemos é natural, durante o período gestacional, que os pais anseiem por um bebê saudável, normal e que cresça como qualquer outra criança. Quando esses pais se deparam com a realidade do filho desejado ter uma(s) deficiência(s), muitos sentimentos podem aflorar, se o filho nasce com alguma deficiência, seja ela qual for, há uma quebra da idealização existente. Os genitores, ao serem notificados que tiveram um bebê com deficiência frequentemente enfrentam períodos difíceis, especialmente no que tange às interações com seus bebês, devido a fatores emocionais. Inicialmente, existe um período de choque, depois de tristeza ou ansiedade, para, em seguida e gradualmente, ocorrer uma reorganização na direção da aceitação de seu bebê. Com o tempo, os pais adaptam-se para tentar ajudar a criança deficiente e, lentamente, atingem o estágio de organização do estado emocional. Cabe ao poder publico criar meios para ajudar as famílias a enfrentarem de forma digna e humana este desafio que para muitas famílias são tão difíceis durante a infância, adolescência e até mesmo na fase adulta. Por todo exposto, peso aos Nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação do referido Projeto de Lei.