INDICAÇÃO: 0475/2019

Informações da matéria
Autor: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Data: 15/10/2019
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS E PIPÓDROMOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

No Município de Cabo Frio não existe um local apropriado para a prática desta brincadeira. Os "pipeiros", como são chamados, acabam brincando em meio a fios de alta tensão, em ruas e avenidas, por não haver um local com medidas de segurança.
As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus, reúnem as famílias e ajudam a tirar o jovem e as crianças das mãos do tráfico, de delitos, ensinando-os até mesmo uma profissão com o objetivo de gerar renda, para seu sustento próprio e de sua família.
Muitos "pipeiros" passam cerol na linha de pipa, que é uma substância resultante de mistura de cola e vidro, onde em um combate, tem o intuito de cortar a linha de outros "pipeiros" por conta da disputa.
Tal prática pode provocar acidentes com outras pessoas, como por exemplo, motoqueiros que, quando não utiliza o equipamento de segurança "antena", pode ocorrer acidentes com lesão grave, quando atingidos pela linha com cerol.
Quando o praticante desse esporte soltar pipa em lugar não adequado, possui risco de gerar acidente, como atropelamento, podendo ainda ser eletrocutado ao retirar pipas da rede elétrica.
Devido a falta de espaço com segurança para soltar pipas, os praticantes dessa brincadeira sobem em lages e telhados, correndo risco de quedas e lesões graves.
Assim sendo, a presente indicação visa regulamentar a prática de soltar pipas com segurança, com criação de áreas específicas do município de Cabo Frio, os chamados pipódromos, locais que não tenham movimento de veículos e longe de rede elétrica. A iniciativa em criar os pipódromos certamente, contribuirá para se evitar o aliciamento para o crime, situação muito comum nas praças, ruas e comunidades mais carentes.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/10/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
15/10/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
17/10/2019 09:00:04 PAUTA  063ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
17/10/2019 09:00:06 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
18/10/2019 09:00:08 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  Oficio nº 212/2019 
18/10/2019 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
27/01/2020 09:00:12 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SILVIO BLAU BLAU

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS E PIPÓDROMOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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