Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO SAMPAIO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

Justificativa

Ricardo Sampaio Cardoso é advogado, nascido na Cidade de Cabo Frio em 9 de junho de 1977, filho de Celma Sampaio Cardoso, do lar, e Warlei Cedro Cardoso, torneiro mecânico, família tradicional cabo-friense, do bairro Vila Nova. É casado com Adriana Rabello, com quem tem 2 (dois) filhos, Ricardo e Matheus.
De origem humilde, aos 12 (doze) anos de idade iniciou sua vida profissional, trabalhando em diversos ramos, ininterruptamente, conciliando trabalho e estudo até sua formação acadêmica, no ano de 2008.
Ricardo Sampaio iniciou seu trabalho na vida pública em 2013, a convite, e compôs, há 6 (seis) anos, a equipe da, na época, Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (SEMAF), onde atuava como Supervisor Administrativo e responsável pela parte da Fiscalização Fundiária, assumindo a responsabilidade técnica pelas equipes de fiscalização da pasta, que tinha como finalidade principal coibir as ocupações irregulares e promover a regularização fundiária no Município de Cabo Frio. O tempo passou, o governo mudou e Ricardo fora convidado a permanecer, porém, não mais como supervisor, e sim superintendente da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, sendo, ainda, neste período, convidado a assumir a Presidência da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, criada pela portaria 01/2017, o que foi aceito. Mais um governo fora substituído e Ricardo Sampaio, aceita o convite do atual governo, Dr. Adriano Moreno, para assumir a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, agora, como Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, mantendo-se na Presidência da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, destinada aos trabalhos de combater o parcelamento irregular e ilegal do solo, das construções irregulares e ilegais, bem como de promover as demandas demolitórias no Município, sejam estas públicas ou particulares, em áreas de proteção ambiental ou permanente, trabalhando exaustivamente junto a sua equipe no ordenamento territorial do Município.
Em números, Ricardo Sampaio gerencia:
Coordenadoria Geral de Assuntos Fundiários, com 29 (vinte e nove) agentes públicos divididos entre os setores de Administração, Fiscalização e Regularização Fundiária e mais 9 (nove) membros da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, criada pela Portaria 01/2017, que conta atualmente com 54 (cinquenta e quatro) processos na comissão de ações demolitórias judiciais transitadas em julgado, sobre construções irregulares no Município, sendo competente a instruir, diligenciar, autuar e nos casos da não regularização pelo contribuinte, da execução do ato demolitório;
Os procedimentos internos e administrativos das equipes de Fiscalização Fundiária na atuação externa de combate às ocupações irregulares e ao parcelamento irregular do solo, bem como as ações demolitórias, que computam em média 90 (noventa) ações de ordenamento territorial por ano e, sendo apuradas entre 2013 a julho de 2019, 466 (quatrocentas a sessenta e seis) intervenções, devidamente instruídos em processos internos, administrativos e/ou judiciais, com a retomada pela COGEAF de mais de 350.000m² (trezentos e cinquenta mil metros quadrados) de áreas públicas e ambientais, ocupadas irregularmente;
O Programa de Regularização Fundiária de baixa renda, instituído em fevereiro de 2019, abrangendo bairro do Município com 900 (novecentos) imóveis, em curso.