EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2017, QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/09/2019 09:00:02 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2019 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 257/2019 | |
| 12/09/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º- FICA SUPRIMIDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017 , QUE CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º AS TURMAS NÃO PODERÃO POSSUIR MAIS DE 30(TRINTA) ALUNOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. SUPRIMIDO
ART. 2º - ESTA EMENDA PASSA A INCORPORAR O PROJETO DE RESOLUÇÃO NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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