CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Toneladas de resíduos sólidos são produzidas diariamente no Brasil. Estudos apontam que uma quantidade expressiva desse volume poderia ser reciclada ou reaproveitada, a depender de uma prévia segregação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano de 2010, traz uma série de inovações como a construção de aterros sanitários para acabar com os famosos "lixões" e incentivos para indústria de reciclagem, entre outros. Aliadas à nova legislação, é preciso que sejam implantadas políticas de conscientização para que a sociedade contribua no seu dia a dia com a preservação ambiental. Esta proposta proporciona aos estudantes e à população jovem deste país, o conhecimento de que precisam para participar desse processo de reorganização conceitual, para que as crianças possam aprender a reciclar e entender a importância de suas ações para o meio ambiente. Saliento que a forma não convencional de ministrar o conteúdo que a proposta propõe incentiva o alcance de um melhor aproveitamento, bem como, chama a atenção da comunidade escolar do país da importância de levar ao conhecimento dos alunos os nocivos efeitos do mau trato dos resíduos sólidos. Dessa forma, peço a aprovação dos demais Colegas.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/08/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 27/08/2019 09:00:04 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/08/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | |
| 25/09/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/10/2019 09:00:10 | PAUTA | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/10/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VER. VAGNE SIMÃO | |
| 23/03/2021 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | |
| 30/04/2021 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ART. 1º TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO REALIZARÃO, ANUALMENTE, A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE SERÁ FIXADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 2º A SEMANA DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO ESCOLAR ANUAL E DEVERÁ SER ABERTA À PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS ALUNOS E MEMBROS DA COMUNIDADE.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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