PROJETO DE LEI: 0172/2019

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 01/07/2019
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CORRIDA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, para análise e votação pelos nobres edis desta colenda Câmara de Vereadores, tem como objetivo a instituição da Corrida Anual de Valorização à Vida "Setembro Amarelo" no Município de Cabo Frio.

Ressaltando que a Casa Legislativa já sancionou a Lei de minha autoria que institui o Setembro Amarelo como mês de combate ao suicídio, e agora estamos propondo a instituição da Corrida que valoriza à vida no mês de setembro, como inciativa que visa cooperar com a qualidade de vida dos nossos munícipes.

Cabe ressaltar, que as instituições religiosas de nosso município já organizaram no ano de 2018 a Corrida, em especial o Centro Evangelístico Internacional de Cabo Frio, que proporcionou o evento.

Tanto a instituição do mês do "Setembro Amarelo", quanto à sua inclusão no calendário da Corrida Anual de Valorização à Vida no calendário de eventos do município, objetivam ajudar a prevenir os casos de suicídio e auxiliar as pessoas que, consequentemente, sofrem por causa desse problema.

Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá em benefício de um grande número de pessoas, notadamente daquelas que sofrem pelos malefícios oriundos de suicídio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/07/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/07/2019 09:00:02 PAUTA  041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JULHO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/08/2019 09:00:04 PAUTA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
07/08/2019 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - Ver. Guilherme Moreira 
25/09/2019 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/10/2019 09:00:10 PAUTA  059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
03/10/2019 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VER. VAGNE SIMÃO 
23/03/2021 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  VEREADOR DOUGLAS - CPP 
30/04/2021 09:00:16 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CORRIDA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA, QUE SERÁ REALIZADA ANUALMENTE, NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO, NA REDE DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O EVENTO TEM COMO AÇÃO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMINHADA PELAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, ALÉM DE PAINÉIS, WORKSHOPS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COM OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR TODA A POPULAÇÃO NO COMBATE E NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO

ART. 3º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO EM CONJUNTO COM A ASSOCIAÇÃO OU OUTROS ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÕES, SINDICATOS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES, SEJAM GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA ANUAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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