INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
A realização do evento denominado "Festival de Frutos do Mar de Tamoios" tem como objetivo reunir a população com o fim de promover o trabalho desenvolvido pelos pescadores da região. Com isso, a principal fonte de renda é o pescado.
O festival será realizado em Tamoios, na qual diversas pessoas participam preparando pratos de culinária à base de frutos do mar. Além disso, o evento terá como atrativos shows musicais, campeonato do prato mais saboroso e campeonato de pesca entre os pescadores, com direito à premiação de troféus para aqueles que ficarem na primeira, segunda e terceira colocação.
Ademais, é de suma importância a implantação de um guarda municipal durante o evento, com a finalidade de proporcionar uma maior organização e segurança aos moradores locais e turistas.
O evento poderá ser considerado um dos mais prestigiados de Tamoios, tendo em vista a importância da matéria, pois fomenta a economia local e valoriza o produto. Com isso, os pescadores terão a oportunidade de vender seus produtos e de divulgar a cultura da cidade, com o fim de atrair moradores e turistas.
Sendo assim, é de suma importância a inclusão do festival no calendário oficial de eventos do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 13/06/2019 09:00:04 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. | |
| 12/09/2019 09:00:08 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO | |
| 12/12/2019 09:00:12 | PAUTA | 077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 365/2019 | |
| 12/12/2019 09:00:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 0247/2019 | |
| 03/01/2020 09:00:18 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, ANO 16, EDIÇÃO 4771, DE 03/01/2020, PÁGINA 10. | |
| 06/01/2020 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 3/2020 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.139/2020. | |
| 07/01/2020 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR DE TAMOIOS", COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE ABRIL, EM TAMOIOS.
§ 1.º O FESTIVAL TERÁ DURAÇÃO DE 3 (TRÊS) DIAS, TENDO INÍCIO NA SEXTA-FEIRA À NOITE E TÉRMINO NO DOMINGO À NOITE.
§ 2.º O EVENTO DISPORÁ DE ATRATIVOS LOCAIS PARA OS MORADORES E TURISTAS, SENDO:
I SHOWS MUSICAIS;
II CAMPEONATO DO PRATO MAIS SABOROSO;
III CAMPEONATO DE PESCA ENTRE OS PESCADORES.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DIVULGAÇÃO E APOIO À REALIZAÇÃO DO EVENTO, A FIM DE PROPICIAR SEGURANÇA, ESTRUTURA E CONFORTO ÀS PESSOAS DO LOCAL. PODENDO FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À EXECUÇÃO DESTA LEI.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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