Ementa

ASSEGURA, NOS ÔNIBUS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, EMBARQUE DE GESTANTES E OBESOS PELA PORTA TRASEIRA.

Justificativa

A presente iniciativa visa garantir acesso seguro e digno às gestantes e aos obesos que utilizam o serviço público de transporte coletivo do Município de Cabo Frio.
Com o passar dos anos, o espaço reservado a passageiros na parte anterior à catraca diminuiu. Também diminuíram as dimensões da catraca. Além disso, o número de usuários do serviço aumentou e isso resultou em ônibus circulando quase sempre lotados, principalmente nos horários de elevada demanda.
Nesse cenário, as gestantes encontram dificuldades pelo fato de que o espaço e a oferta de assentos na parte da frente dos ônibus diminuíram. Em situações de lotação, além dos ocupantes dessa parte do veículo, há a disputa por espaço para chegar até a catraca, disputa essa que gera esbarrões e encontrões que podem machucar a gestante e seu bebê caso esteja viajando em pé por falta de assento.
Quanto aos obesos, a dificuldade se dá, tanto pela necessidade de se deslocar dentro do ônibus lotado, onde os espaços são estreitos, quanto pela passagem na catraca que também apresenta espaço diminuto, e há o risco de entalamento.
Ambas as situações causam profundo constrangimento à pessoa obesa, além de gerar desconforto para os demais usuários do coletivo. Portanto, cada vez mais, esses grupos estão utilizando os serviços de transporte coletivo, de modo que a aludida Lei remete dignidade a esse público de usuários, que clamam por melhorias das suas condições de vida.
Diante dos motivos expostos, visando sanar esses problemas, rogo pelo apoio dos Nobres Pares para que este Projeto de Lei possa prosperar.