SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS CADEIRANTES NA CALÇADA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.
O conceito de acessibilidade, ainda que cristalizado nos discursos de considerável fatia da sociedade brasileira, não está na pauta das ações, especialmente de quem deve adotar as medidas necessárias e indispensáveis para que as pessoas com dificuldades motoras tenham condições e tenham as mesmas oportunidades conferidas à maior parcela da sociedade.
Registre-se que o acesso irrestrito nas vias públicas é uma das garantias constitucionais do cidadão e que a busca de sua manutenção é uma das prerrogativas desta Casa Legislativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 06/06/2019 09:00:04 | PAUTA | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/06/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/06/2019 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | Ofício nº 129/2019. | |
| 07/06/2019 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 06/04/2022 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SENHOR PREFEITO SOLICITANDO, A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA AVENIDA NOSSA DA ASSUNÇÃO, NO TRECHO EM FRENTE ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.048/2000, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE.
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