Ementa

INSTITUI O "AGOSTO LIMPO", COMO MÊS DE COMBATE A POLUIÇÃO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

No dia 14 de agosto comemora-se o dia de combate à poluição, objetivando principalmente alertar todas as esferas da população sobre o grave problema ambiental que enfrentamos e buscar medidas para conter a degradação do nosso planeta. O modo como é feito o processo de descarte, coleta, tratamento e deposição final dos lixos afeta a vida de toda coletividade e, a preocupação com essa questão torna-se pública e de todos. A urbanização das cidades, o crescimento populacional e o consumo desenfreado têm contribuído para o aumento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. O cuidado com o descarte deste lixo urbano tem crescido com a mesma proporção que a sua produção, tornando fato preocupante as formas incorretas que acontecem na maioria das vezes. Deve-se ressaltar o direito fundamental à vida, à habitação, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, que são aspectos presentes na Constituição Brasileira e requerem ações eficazes por parte dos governantes para que sejam cumpridas. E dentre esses aspectos encontra-se o lixo. É notório o acumulo excessivo de resíduos sólidos nas ruas da Cidade, a maneira inadequada com o descarte causa um impacto significativo, contribuindo para a poluição em geral. A implantação do "AGOSTO LIMPO"deverá ter um caráter educativo, fazendo com que as escolas publicas municipais realizem palestras, oficinas, campanhas separando seu lixo de forma educativa, para que suas crianças e adolescentes possam já criar esse hábito. A iniciativa visa promover durante o mês de agosto campanhas direcionadas para o respeito à preservação do meio ambiente e à vida sustentável. O projeto é importante porque vai levar ao conhecimento público o debate sobre os impactos causados pelo descarte inadequado do lixo. Ante ao exposto, nesta justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres vereadores na aprovação deste projeto.