PROJETO DE LEI: 0133/2019

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 20/05/2019
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Ementa

CRIA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A presente propositura objetiva reconhecer, valorizar e difundir a experiência da organização do projeto "Kids Save Lives Brasil" desenvolvida dentro da Universidade de São Paulo - USP.
Uma iniciativa multidisciplinar, para além da área da saúde, a proposta busca capacitar alunos de graduação das mais diversas áreas do conhecimento para atuação como instrutores de aspectos básicos de suporte na situação de parada cardíaca súbita, acidente vascular cerebral súbito e engasgo para alunos e professores do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino.
Ainda, prevê dar oportunidade e treinamento a professores, crianças e adolescentes para que sejam multiplicadores da cultura da ressuscitação entre leigos, aumentando o número de cidadão treinados e "dispostos a ajudar" em situação de parada cardíaca súbita, acidente vascular cerebral súbito e engasgo na comunidade.
O público alvo desse projeto é composto principalmente por crianças e adolescentes, estudantes das escolas da rede pública de ensino fundamental e médio, além de professores, funcionários e comunidade do entorno (familiares, amigos e conhecidos).
Com a capacitação oferecida, a curto, médio e longo prazos, o projeto "Kids Save Lives Brasil" proporcionará uma experiência inspiradora para os participantes com a vivência e o conteúdo de fácil acesso, e pertinente a toda a sociedade.
As atividades são desenvolvidas buscando: o treinamento de graduandos, pós graduandos, funcionários, pesquisadores e docentes é realizado primeiramente em Laboratório de Habilidades com manequins específicos de ressuscitação cardiopulmonar e em sala de aula para serem os instrutores das crianças, adolescentes e professores da rede de ensino fundamental e médio de escolas públicas; o treinamento de uma parcela dos estudantes (crianças e adolescentes) e dos professores da escola é realizado em Laboratório de Habilidades com manequins específicos de ressuscitação cardiopulmonar e em sala de aula; o treinamento da parcela remanescente dos estudantes e dos professores da escola incluindo também funcionários, parentes e amigos da comunidade do entorno é realizado in loco na escola com manequins de baixo custo manufaturados com materiais recicláveis; e a comunicação ativa via mídias sociais, via telemedicina e comunicação à distância para a manutenção das atualizações sobre o treinamento e esclarecimentos de dúvidas.
Eis, portanto, para apreciação dos nobres colegas desta Casa, um projeto de lei que quer mudar a prática e para isso propõe mudanças na organização estrutural das escolas.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/05/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/05/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
30/05/2019 09:00:04 PAUTA  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/05/2019 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/08/2019 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
22/08/2019 09:00:10 PAUTA  047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
23/08/2019 09:00:12 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VER. VAGNE SIMÃO 
28/12/2020 09:00:14 COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CPP DEVOLVEU SEM PARECER. 
23/03/2021 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CPP - VER. DOUGLAS. 
14/04/2021 09:00:18 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA "CRIANÇAS SALVAM VIDAS - KIDS SAVE LIVES BRASIL" DE CAPACITAÇÃO E AÇÕES EM PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SE REALIZAR TODO ANO A PARTIR DO DIA 16 DE OUTUBRO.
PARÁGRAFO ÚNICO - NA SEMANA CITADA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO SERÃO REALIZADAS PALESTRAS, ORIENTAÇÕES, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DE ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO EM CASOS DE PARADA CARDÍACA SÚBITA, ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO SÚBITO E ENGASGO, SOB ORIENTAÇÃO DE GRADUANDOS E GRADUADOS TREINADOS DE TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO, COORDENADOS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DA ÁREA DA SAÚDE.
ARTIGO 2º - AS DESPESAS GERADAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTÁVEIS, SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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