SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DO RODOVIÁRIO.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados é assegurada no artigo 41, na Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003; e no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), bem como demais resoluções.
Considerando que o Sindicato dos Rodoviários está localizada em um dos logradouros públicos mais movimentados deste Município, já que concentra grande comércio local e, de modo que muitos Associados de todo o Município deslocam-se para atendimento de diversos serviços prestados pelo Sindicato dos Rodoviários.
Posto isto, queremos contar com a aprovação por parte dos nobres Vereadores e as providências do Poder Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/04/2019 09:00:02 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/04/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/04/2019 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 072/2019. | |
| 17/04/2019 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 29/04/2019 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Recebido por leidimar da Silva Mendes | |
| 07/05/2019 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO N° 022/2019. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA , NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS ,SITUADO NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, NÚMERO 1010,NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT-CABO FRIO E TAMBÉM SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL .SALA DAS SESSÕES, 15 DE ABRIL DE 2019.
LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
VEREADOR - AUTOR
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