Ementa

DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo impactar a melhoria da limpeza da cidade, dar destinação correta dos resíduos, orientar a sociedade para a mudança do estilo de vida e para práticas sustentáveis que se as semelhem aos ciclos naturais e que os materiais se transformem em recursos para outros fins.
Não é preciso ir muito longe para constatar tal realidade. Algumas cidades do nosso País, tem relatos de superlotação de lixões e aterros. Atualmente, são gastos milhões e milhões para amenizar os impactos causados pelo lixo na cidade, além da significativa parcela gasta com a manutenção da cidade limpa.
Hoje diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde educação da população, campanhas e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios nos logradouros públicos, conseguindo, com isso, além de prover uma grande economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa.
Conservar e recuperar todos os recursos ao invés de enterrá-los ou queimá-los, significa reduzir a poluição, eliminar a contaminação do ar, solos e águas e utilizar os recursos de forma inteligente, reduzindo assim, a ameaça e os efeitos prejudiciais para a saúde do planeta.
Assim, esta Câmara tem o dever imediato de promover os conceitos elencados acima, não se limitando ao Calendário da Cidade, mas todo e qualquer evento, ação, ideia e atitude que garanta a nossa sobrevivência, pois esta está intimamente ligada àquilo que fazemos agora no meio ambiente no qual vivemos.
Diante do exposto, pedimos aos Nobres Pares, o necessário apoio para a aprovação do presente Projeto de Lei.