Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A REFORMA ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) POR TODA SUA EXTENSÃO, DO LOGRADOURO RUA ERALDINO DE OLIVEIRA,NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente Proposição de Indicação, bem que poderia e deveria ser um Projeto de Lei, por possuir caráter Emergencial e perfil bem distinto de um modelo de Proposição, que na maioria das vezes, não prospera, não por sua relevância, mas sim, por seu baixo poder Jurídico e significado Regimental.
Um Município com o Potencial Turístico de Cabo Frio, com uma população fixa estimada em 200.000 (duzentos mil) habitantes, que destina uma Previsão Orçamentária para sua Pasta Municipal responsável por Obras e Urbanismo, em torno de R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), não possui subsídios justificáveis que possam embasar uma explicação técnica e justa, para a negligência recorrente com as necessidades visíveis no Âmbito Urbano existentes neste Município.
A reivindicação ora proposta por meio desta Proposição tem como finalidade solicitar ao Poder Público Municipal, por meio de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SECOB), a recuperação asfáltica (recapeamento) do mencionado Logradouro (Rua Eraldino de Oliveira), localizado no Bairro Peró, neste Município, com uma extensão não superior a Mil metros (1,0 Km), e que se encontra em estado lastimável, não só para circulação de veículos e transporte coletivo, como também, a livre circulação de pessoas que por ali transitam.
Enfim, estima-se que, uma Secretaria Municipal de Obras, com um elevado poder de resultados, em vista de seu alto potencial Orçamentário, não teria dificuldades para atender esta necessidade e cumprir com nada menos que suas atribuições e obrigações.
Face ao que se expõe para o momento, dirijo-me respeitosamente aos Nobres Pares desta Casa Legislativa, apelando para a cumplicidade e aprovação unânime da Proposição que lhes trago a apreciação.