Ementa

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ACADEMIAS, CLUBES E ENTIDADES QUE PROMOVAM ATIVIDADES DESPORTIVAS COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA.

Justificativa

Esta proposição não apenas beneficia as pessoas jurídicas que promovem a prática desportiva com a isenção tributária, mas promove uma verdadeira ação social. Isso pois, com a isenção tributária haverá um verdadeiro incentivo para que essas pessoas jurídicas tenham em seus quadros de praticantes pessoas com deficiência.
Com tamanho incentivo é certo que esses estabelecimento adotarão todas as medidas de acessibilidade e atendimento especial para receber tal público. Além de certamente promoverem descontos para o ingresso daquelas pessoas como praticantes de práticas desportivas. Estatísticas demonstram que a prática de esportes favorece melhorias na qualidade de vida das pessoas com deficiência. Os especialistas afirmam que os exercícios vigorosos encontrados nas academias e clubes de desportos, que exigem bastante força muscular e envolvem impacto são mais eficientes em provocar o depósito de cálcio nos ossos, aumentando a densidade óssea. Sabe-se, também, que todos os processos cognitivos são melhorados a longo prazo quando se pratica atividade física regular. A atividade física também tem impacto na capacidade funcional.
No que tange às pessoas com deficiência a prática de atividade física é fator determinante para a promoção de uma satisfatória qualidade de vida e em muitos casos até mesmo auxilia na parcial ou completa reabilitação. Assim, conforme demonstrado, o presente Projeto de Lei se consubstancia em um verdadeiro incentivo para uma efetiva melhoria na qualidade de vida e saúde das pessoas abrangidas pela proposta. É bom para o empresariado do ramo e é bom para àqueles que em decorrência da proposta serão beneficiados com o amplo acesso e incentivo à prática desportiva. Ante o exposto, espero dos nobres pares apoio para aprovação do presente Projeto de Lei