PROJETO DE LEI: 0046/2019

Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 18/03/2019
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).

Justificativa

A GEV-LAGOS é uma associação civil de fins não econômicos, fundada em 19 de janeiro de 2008, dedicada a promoção da cultura do esporte, da saúde, do turismo, do voluntariado, do estudo e pesquisa, de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar, de promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.
A GEV-LAGOS,através do Projeto Praia e Esporte, atende a população de Cabo Frio, levando a mesma a uma melhor qualidade de vida, além das áreas disponíveis para a prática dos desportos, o Treinamento Funcional, ministrado por profissionais de Educação Física, vem levando a seus participantes a prática do exercícios e ao esporte como atividades de rotina. Hoje o Projeto Praia e Esporte tem circulação apenas na Praia do Forte de aproximadamente 350 a 400 pessoas por semana. Atende também o Abrigo Popular e seus funcionários, palestra sobre Exercícios Físicos e Qualidade de Vida no CRAS do Jacaré, Clínicas de Beach Tennis para a Escola Municipal Rui Barbosa, contribui para outros projetos sociais, como a Escolinha de Futebol Mancha Verde e Escolinha de Futebol Cristo é Vida, localizados no Bairro Jacaré com materiais, brinquedos, roupas, lanches, através de doações dos participantes do Projeto Praia e Esporte de seus apoiadores, promove e participa de palestra sobre combates as drogas.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/03/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
21/03/2019 09:00:04 PAUTA  012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/03/2019 09:00:06 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
25/03/2019 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  25/03/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
02/04/2019 09:00:10 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/04/2019 09:00:12 PAUTA  015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
04/04/2019 09:00:14 PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO 
RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA ANÁLISE  04/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
26/04/2019 09:00:16 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
30/04/2019 09:00:18 PAUTA  021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
30/04/2019 09:00:20 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN 
07/05/2019 09:00:22 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
09/05/2019 09:00:24 PAUTA  024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  mais ORDEM DO DIA   
09/05/2019 09:00:26 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
10/05/2019 09:00:28 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO DE LEI 
22/05/2019 09:00:30 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 095/2019. 
07/06/2019 09:00:32 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.055/2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4629 - ANO 16 - EM 07/06/2019. 
02/01/2020 09:00:34 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

ART.1º- FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS), COM SEDE NA RUA BRASILIA, 16, CASA 08 - BAIRRO JARDIM EXCELSIOR , NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 12.660.826/0001-66..

ART.2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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