REQUER AO EXMO SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 2018, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA 2019 NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO.
Considerando a necessidade em buscar melhorias no que tange a iluminação pública do Município de Cabo Frio e principalmente no 2º Distrito, já que este carece de condições mínimas, se torna necessário o presente Requerimento para que possamos ter uma programação de quando serão feitos novos investimentos a partir da ocorrência do equilíbrio financeiro a partir da arrecadação da CIP.
Os Munícipes são contribuintes da referida CIP e precisam ter melhores condições na contraprestação dos serviços prestados, devendo os valores arrecadados serem empregados no que tange a reparação/manutenção dos postes e lâmpadas distribuídos por todo o Município. Sabemos que a iluminação pública nos dias atuais é primordial e essencial.
Nestas condições, solicitamos a aprovação por parte dos Nobres Edis.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/02/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/02/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 19/02/2019 09:00:04 | PAUTA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/02/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/02/2019 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 21/2019 | |
| 25/02/2019 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 25/02/2019 09:00:12 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/02/2019 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 25/03/2019 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ofício nº 67-2019 - recebido nesta secretaria apenas o Ofício, relatórios e informações a Nazaré entregou ao Vereador. | |
| 21/01/2020 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE INFORME O VALOR ARRECADADO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AO ANO DE 2018, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTO PARA 2019 NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO.
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