Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RETORNO DAS 40 HORAS DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DOS ESFS (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA).

Justificativa

O Ministério da Saúde determina através da Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que cada equipe de saúde da família deve contar com, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.
A proposta, que foi implantada em 1994, é considerada pelo MS a principal estratégia para garantir a atenção básica no país. Como as ESFs - Estratégia de Saúde da Família é organizada por territórios, na base da atuação das equipes está justamente o vínculo com as comunidades onde atuam.
O Ministério da Saúde afirma que o ideal para garantir esse vínculo é a manutenção das 40 horas semanais para todos os profissionais. Entretanto, em nosso Município a situação existente hoje, impede justamente a existência dessa relação, já que as técnicas de enfermagem não cumprem às 40 horas semanais, o que pode significar inclusive a falta de atendimento qualificado aos pacientes vinculados à ESF.
O desejado para a enfermagem é às 40 horas, porque permite uma relação maior com o território, um vínculo maior da equipe com a comunidade, permite que a qualquer hora que esse usuário procure a unidade básica de saúde, aquela equipe que ele conhece pelo nome, que é vinculada a ele, esteja lá para poder atendê-lo, poder tomar vacina, aferir pressão, curativos e outros.
Diante do exposto acima, conto com a aprovação dos Nobres Pares.