OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/02/2019 09:00:02 | PAUTA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/02/2019 09:00:04 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 11/02/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | 11/02/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 26/02/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/02/2019 09:00:10 | PAUTA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/02/2019 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 036/2018 | |
| 26/02/2019 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 27/02/2019 09:00:16 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 029/2019 | |
| 27/02/2019 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 029/2019 E AUTOGRAFO | |
| 15/03/2019 09:00:20 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 15/03/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI - PROGEM/GAPRE | |
| 19/03/2019 09:00:22 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.016 DE 15 DE MARÇO DE 2019 - PULICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4576, DE 19/03/2019, PÁGINA 12 | |
| 21/03/2019 09:00:24 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | 21/03/2019 - RECEBEMOS A MÍDIA DA LEI Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2019. | |
| 26/03/2019 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | 26/03/2019 OFÍCIO/GAPRE-CM 68/2019 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2019. | |
| 02/01/2020 09:00:28 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º FICAM CRIADOS O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME MODELOS E DESCRIÇÕES HERÁLDICAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTA LEI.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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