SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
A constituição dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) insere-se no contexto das políticas públicas atuais em saúde mental que privilegiam a transição do antigo modelo assistencial para um novo modelo, estruturado a partir da assistência e adoção de cuidados, visando o tratamento do paciente com redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos.
Os CAPS significam nova concepção de assistência psiquiátrica no Brasil, consolidando-se a partir da edição da Lei Federal 10.216, de 06 de abril de 2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002.
Neste sentido esperamos contar com o apoio e a parceria dos Nobres Edis na aprovação da presente Indicação, uma vez que se trata de ação de grande relevância na área de saúde pública.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/02/2019 09:00:02 | PAUTA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/02/2019 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/02/2019 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 014/2019 | |
| 14/02/2019 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 18/02/2019 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 25/02/2019 09:00:12 | COMUNICADO AO AUTOR | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO Nº 15/2019/GAPRE - RESPOSTA | |
| 07/05/2019 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 022/2019. |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
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