Ementa

PROÍBE O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Cerca de 1,5 milhão de sacolas plásticas produzidas a partir de derivados de petróleo são distribuídas a cada hora no país. Embora seja uma opção muito prática, o custo para o meio ambiente é altíssimo desde a produção, onde são consumidos petróleo ou gás natural e são liberados gases tóxicos e de efeito estufa, além disso, as sacolas plásticas descartadas inadequadamente podem ser engolidas acidentalmente por animais, levando-os a óbito. É comum a obstrução de córregos e galerias causada pelo excesso de sacolas plásticas, principalmente nas médias e grandes cidades. Nos locais para descarte de lixo, as sacolas plásticas obstam o escoamento da água, retardando o processo de biodegradação dos resíduos orgânicos.
Nesse sentido, este Projeto de lei tem o objetivo de mitigar a geração de resíduos e de incentivar a substituição das sacolas plásticas por sacolas de papel reciclado ou outros materiais não poluentes. Tal medida reforça o compromisso de nosso mandato com as futuras gerações.
Diante do relevo social da matéria, solicitamos o apoio dos Vereadores.