MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA
Artigo 1º. Modifica Quadro de Detalhamento de Despesa previsto no projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, SUPLEMENTANDO as dotações abaixo descritas:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Unidade: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade:002 COORDENADRIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11.334.0044.1??? REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS – PRAÇA DA GAMBOA 25.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte: 00 25.000,00
Artigo 2o. A fonte de recurso para suplementação de que trata o artigo anterior, se dá pela ANULAÇÃO das dotações abaixo descritas.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Unidade: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade:001 GABINETE DO SECRETARIO
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 25.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fonte: 00 25.000,00
Artigo 3o. Esta Emenda entra para incorporar o Projeto de Lei na data de sua aprovação, ficando automaticamente alterados os demais anexos relacionados à mesma, inclusive os relacionados ao PPA 2019/2021, a ser compilador pelo Poder Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 23/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 007/2020. |
MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A REFORMA DA PRAÇA MAJOR ANTÔNIO TERRA, SITUADA NO BAIRRO DA GAMBOA
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