MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Emenda proposta busca melhorias e reformas nos Patrimônios Históricos Artísticos e Culturais a fim de preservar nossa história e incentivar o turismo cultural. É fundamental, também, proporcionar aos profissionais da área da cultura local editais para produção e divulgação dos seus produtos e para a sociedade o investimento em atividades sociais como complemento educacional.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 23/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ORGÃO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
13.392.0005 2099 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO E CULTURAL 500.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 500.000,00
13.392.0005 2325 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 300.000,00
13.392.0005.2332 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 300.000,00
3.3.90.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: 807 300.000,00
13.392.0005.2334 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAIS 300.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE: 0 300.000,00
ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNCIIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PUBLICA
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: 810 300.000,00
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 161 300.000,00
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB - UNIDADE:002 COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 800.000,00
ART. 3º ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
MIGUEL ALENCAR
VEREADOR - AUTOR
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