EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
A presente Emenda visa promover a devida adequação na despesa prevista para exercício de 2019 no que tange a construção do Centro Especializado de atendimento a Mulher com acolhida, escuta apurada, a reflexão, o desenvolvimento de estratégias, o empoderamento feminino e a transformação da situação vivenciada pelas mulheres e seus dependentes, todas as atividades com o suporte de uma equipe interdisciplinar capacitada para atuação nas múltiplas formas da violência de gênero.
Assim, torna-se necessário que o Poder Executivo construa o local, construindo . Proporcionando assim o rompimento com o ciclo da violência onde estão inseridas a desigualdade, a dor e, em alguns casos, a morte.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/12/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/12/2018 09:00:02 | PAUTA | 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 23/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
11.334.0044.1??? CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 300.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA FONTE: 807 300.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
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