ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/11/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2018 09:00:02 | PAUTA | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/11/2018 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENT0 Nº 197/2018 |
| 22/11/2018 09:00:06 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | 22/11/2018 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 008/2018. | |
| 22/11/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 22/11/2018 - APROVADO COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA 008/2018 |
| 26/11/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 26/11/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 153/2018 E AUTÓGRAFO |
| 26/11/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | 26/11/2018 - AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA | |
| 30/11/2018 09:00:14 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 30.11.2018 - PROTOCOLADA PARA ENTREGA AO PREFEITO | |
| 03/12/2018 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 03/12/2018 09:00:18 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2018 09:00:20 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 03/12/2018 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR NAYSA C. AZEVEDO | |
| 17/12/2018 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 120/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, SANCIONADA E PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4511, DE 07/12/2018. |
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