Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer que a Prefeitura Municipal de Cabo Frio instale bebedouros públicos com água potável para uso gratuito dos munícipes nas principais praças e terminais de ônibus da Cidade, onde transitam milhares de pessoas diariamente.
Semelhante ao que já ocorre em outras grandes Cidades do mundo. O consumo de água potável está diretamente ligado à saúde pública, como hidratação e, por conseguinte a prevenção da saúde de todos, consequentemente, gerando economia ao erário público, vez que não arcará com custos ambulatórias, hospitalares, face aos problemas de saúdes decorrente da falta de água no organismo, principalmente das pessoas em situação de rua.
Ademais, com o incentivo à prática de atividades físicas, criando-se ciclovias, bicicletários, instalações de equipamentos para idosos, nota-se que a Cidade não possui pontos de hidratação. Por esta razão, se faz importante a instalação de bebedouros para garantir o bem estar da sociedade e dos transeuntes das praças e terminais de ônibus.
Além disto, os menos favorecidos que estão em situação de rua nestas áreas serão beneficiados com os bebedouros de água potável já que não tem acesso ao mínimo para sobrevivência, pois já estão à margem da sociedade. Nesse contexto, se faz necessário a intervenção do Poder Público.
Dessa maneira, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste projeto.