Ementa

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A ADEQUAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS A LEI N° 10.098, DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE.

Justificativa

A maioria das escolas municipais existentes em nossa cidade encontra-se sem acessibilidade, dificultando a movimentação de pessoas com deficiência.
A Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, busca estabelecer em seu artigo 1°, as normas gerais e os critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas com deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva e etc.), através da eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de comunicação e transporte.
Inúmeras escolas municipais tem falta de banheiros com portas largas, que permitam o acesso para cadeirantes; Falta de rampas de acesso para cadeirantes.
Esta Indicação tem o intuito de garantir o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando melhor adaptação e locomoção, eliminando as barreiras, dando mais comodidade, facilitando o ir e vir e o convívio social.
Cabe ainda ressaltarmos que investir em acessibilidade representa a forma mais pura do exercício da democracia, além de investirmos no futuro de nossa cidade.
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