Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO A ATUAL SITUAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Justificativa

Sabemos que o Município é responsável pela execução da saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado. O Município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros Municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.
A medida se torna necessária, para que possamos dar maior transparência aos usuários que fazem uso da Rede Municipal de Saúde. Sabemos que o atendimento de excelência está longe do que a população merece, mas Saúde é vida e as melhorias devem ser priorizadas.
A demanda é grande e a população é que sofre com a dificuldade no atendimento e/ou tratamento de saúde, portanto precisamos saber como efetivamente planeja e executa os serviços e as ações a fim de que melhorias possam ser feitas, pois saúde é uma politica universal, ou seja, é direito de todos.