Ementa

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS E O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ATUAM NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO

Justificativa

Nosso mandato tem recebido denúncias sobre as péssimas condições de trabalho dos servidores que atuam nos cemitérios (coveiros) deste município. Esses servidores trabalham habitualmente expostos ao sol ou chuva, sem os equipamentos de segurança individual e sobrecarregados, pois a quantidade de funcionários é insuficiente em vista do volume de trabalho.
Os servidores supracitados trabalham sob risco constante, pois de acordo com as informações que recebemos, não estão sendo fornecidos a eles os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para a realização das tarefas designadas aos servidores mencionados, o Ministério do Trabalho aponta a obrigatoriedade da utilização de botas, luvas grossas, óculos de segurança, capacete, máscara e capa de chuva, todos os materiais são necessários, pois além da possibilidade de contaminação por bactérias e fungos responsáveis pelo processo de decomposição presentes nos restos mortais e nos vestígios de sepultamento encontrados nos cemitérios, os materiais de proteção indicados para a prática do sepultamento são semelhantes aos utilizados pelos funcionários da construção civil, já que os materiais manuseados nas duas atividades são similares. Ressaltamos que o adicional de insalubridade ao qual esses servidores têm direito também não vem sendo pago, agravando ainda mais a situação.
Diante do relevo social da medida, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.