REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E INQUÉRITO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMSERCAF.
Em 14 de agosto deste ano foi veiculada matéria na Intertv referente às condições de trabalho dos servidores da COMSERCAF.
Durante a exibição da matéria, servidores da COMSERCAF fizeram denúncias acerca das péssimas condições de trabalho, da excessiva carga horária a que estão submetidos e sobre o contrato de trabalho.
O Poder Legislativo em sua função fiscalizadora tem o dever de buscar informações sobre tais denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho de Cabo Frio e de acompanhar os desdobramentos.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/08/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 14/08/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/08/2018 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 16/08/2018 09:00:06 | PAUTA | 130ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 16 DE AGOSTO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2018 09:00:08 | PAUTA | 131ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/08/2018 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 22/08/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFD 116/18 | |
| 22/08/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 28/08/2018 09:00:16 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/08/2018 09:00:18 | ENVIADO À DIVERSOS | PARA CIÊNCIA | ||
| 31/08/2018 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:22 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE, SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA DENÚNCIA E INQUÉRITO QUE TRAMITA NESTE MINISTÉRIO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMSERCAF CONFORME VEICULADO EM MATÉRIA DA INTERTV EM 14 DE AGOSTO.
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