REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS REFERENTES À ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA DATA DE 31 DE JULHO DE 2018.
Na data de 31 de julho de 2018, o Secretário de Saúde do Município de Cabo Frio proferiu entrevista coletiva de imprensa, a fim de evidenciar uma série de fatos e informações referentes à realidade do setor, segundo o mesmo, encontrada de forma caótica, como fruto da gestão anterior.
A referida entrevista foi veiculada por uma série de órgãos de informação, dentre os quais tomamos como base o Jornal Folha dos Lagos, que, em sua edição da data de 1º de agosto de 2018, na página 3, publicou reportagem acerca do tema.
Nesse sentido, buscamos requerer do Sr. Secretário o envio das seguintes informações documentais, cujos fatos foram elencados na oportunidade:
1. Comprovantes da situação encontrada no Almoxarifado do setor, incluindo a ausência de medicamentos no estoque; e de controle de entrada e saída do local;
2. Comprovantes de que ?as empresas que ganharam a licitação para fazer um abastecimento (de insumos/medicamentos) em caráter de urgência? não possuíam ?mais saldo? ou ?mais tempo?;
3. Cópia do processo licitatório e contrato da empresa responsável pelo abastecimento de insumos/medicamentos na data da referida entrevista;
4. Comprovantes de compra dos insumos obtidos pelo Secretário na sexta-feira, como seringas ?compradas do próprio bolso de um diretor?, incluindo nome da empresa onde os mesmos foram adquiridos e forma de pagamento utilizada;
5. Cópia do contrato da empresa que fornecia alimentação para as unidades de saúde na ocasião da referida entrevista;
6. Saldo de empenhos de cada empresa, tanto no contrato de correlatos em insumos quanto no contrato de medicamentos, bem como o valor aditivado para cada empresa.
Diante da inegável relevância e do evidente interesse público da matéria requeremos a aprovação por parte dos nobres Edis desta Casa Legislativa.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/08/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/08/2018 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 07/08/2018 09:00:06 | PAUTA | 127ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE AGOSTO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/08/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 08/08/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFD N° 106-2018 | |
| 23/08/2018 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM REQUERER JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS REFERENTES À ENTREVISTA COLETIVA DE IMPRENSA PROFERIDA PELO SECRETÁRIO DA PASTA NA DATA DE 31 DE JULHO DE 2018, A SABER:
1. COMPROVANTES DA SITUAÇÃO ENCONTRADA NO ALMOXARIFADO DO SETOR, INCLUINDO A AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS NO ESTOQUE; E DE CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DO LOCAL;
2. COMPROVANTES DE QUE ?AS EMPRESAS QUE GANHARAM A LICITAÇÃO PARA FAZER UM ABASTECIMENTO (DE INSUMOS/MEDICAMENTOS) EM CARÁTER DE URGÊNCIA? NÃO POSSUÍAM ?MAIS SALDO? OU ?MAIS TEMPO?;
3. CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE INSUMOS/MEDICAMENTOS NA DATA DA REFERIDA ENTREVISTA;
4. COMPROVANTES DE COMPRA DOS INSUMOS OBTIDOS PELO SECRETÁRIO NA SEXTA-FEIRA, COMO SERINGAS ?COMPRADAS DO PRÓPRIO BOLSO DE UM DIRETOR?, INCLUINDO NOME DA EMPRESA ONDE OS MESMOS FORAM ADQUIRIDOS E FORMA DE PAGAMENTO UTILIZADA;
5. CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE FORNECIA ALIMENTAÇÃO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE NA OCASIÃO DA REFERIDA ENTREVISTA;
6. SALDO DE EMPENHOS DE CADA EMPRESA, TANTO NO CONTRATO DE CORRELATOS EM INSUMOS QUANTO NO CONTRATO DE MEDICAMENTOS, BEM COMO O VALOR ADITIVADO PARA CADA EMPRESA.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
