REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 34/2018 E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS NOS ANEXOS VI E VII.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/07/2018 09:00:00 | PAUTA | 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE JULHO DE 2018. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/07/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 086/2018 | |
| 03/07/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 3 DE JULHO DE 2018. - mais | APROVADO | |
| 04/07/2018 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 061/2018 | |
| 04/07/2018 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 061/2018 E AUTÓGRAFO | |
| 05/07/2018 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PROJETO SANCIONADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2018. PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, EDIÇÃO Nº 4407, DE 05/07/2018, ANO XV PÁGINA 10 | |
| 19/07/2018 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 64/2018 - ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 4 DE JULHO DE 2018. |
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