VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. OFÍCIO Nº 45/2018 .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2018 09:00:00 | PAUTA | 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE JUNHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/06/2018 09:00:02 | PAUTA | 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE JUNHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/06/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 28/05/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | PARECER CONTRÁRIO AO VETO. | |
| 30/05/2019 09:00:08 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/05/2019 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | ||
| 31/05/2019 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 124/2019 - INFORMA AO PREFEITO A REJEIÇÃO DO VETO |
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