VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.". OFÍCIO/GAPRE Nº 35/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/05/2018 09:00:00 | PAUTA | 102ª (CENTO E SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE MAIO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/05/2018 09:00:02 | PAUTA | 103ª (CENTO E TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE MAIO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/05/2018 09:00:04 | PAUTA | 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 15 DE MAIO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/03/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | 25/03/2019 - CCJ DEVOLVE COM PARECER CONTRÁRIO. |
| 26/03/2019 09:00:10 | PAUTA | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 26/03/2019 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - mais | REJEITADO | 26/03/2019 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ |
| 27/03/2019 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | 27/03/2019 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 049/2019 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS | |
| 02/04/2019 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 02/04/2019 - PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL | |
| 03/04/2019 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 03/04/2019 - RECEBIDO NA PREFEITURA POR BRUNA PESSANHA DIAS MATRÍCULA 230065 | |
| 09/05/2019 09:00:20 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 24/2019. |
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