INSTITUI O BILHETE ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2018 09:00:00 | PAUTA | 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 17 DE ABRIL DE 2018ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/04/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 30/07/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER CONTRÁRIO | |
| 01/08/2018 09:00:06 | ENVIADO AO VEREADOR | AGENTE: OSEIAS RODRIGUES COUTO | PARA ANÁLISE | ESTÁ COM O VEREADOR AUTOR PARA ANÁLISE |
| 07/11/2018 09:00:08 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | 07/11/2018 - MATÉRIA DEVOLVIDA PELO VEREADOR - PRÓXIMA PAUTA | |
| 22/11/2018 09:00:10 | PAUTA | 154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ORDEM DO DIA | |
| 22/11/2018 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | 22/11/2018 - APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ - REJEITADO POR 10x0 VOTOS | |
| 15/01/2019 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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