VETO: 0019/2018

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Autor: MARCOS DA ROCHA MENDES
Data: 09/04/2018
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Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO", OFÍCIO-GAPRE-CM Nº 14/2018.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/04/2018 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/04/2018 09:00:02 PAUTA  96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE ABRIL DE 2018ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/04/2018 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 10 DE ABRIL DE 2018ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, -   mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARA ANÁLISE   
21/02/2019 09:00:06 PAUTA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais
RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ORDEM DO DIA   
21/02/2019 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  21/02/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
21/02/2019 09:00:10 1ª VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 -   mais REJEITADO  21/02/2019 - REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
22/02/2019 09:00:12 OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 027/2019 - AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS 
26/02/2019 09:00:14 ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  26/02/2019 - PROTOCOLADO PARA ENVIO AO PREFEITO 
27/02/2019 09:00:16 CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  MONICA SAMPAIO MAT. 905044 
09/05/2019 09:00:18 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMORANDO Nº 24/2019. 
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